25.2.11

A Partidarização do Estado de Direito [I]


Ouvimos falar da partidarização do estado a propósito de coisas tão diferentes como a casa da música ou a promoção de um juiz. A instrumentalização do estado pelos partidos para satisfação das suas clientelas em empresas públicas e privadas é uma forma de intervenção do estado na economia presente em qualquer economia liberal.A partidarização das funções públicas do estado tem uma contrapartida cada vez maior na sociedade com a privatização de muitas das suas funções mas há uma esfera pública irredutível sem a qual não se pode falar de estado.No estado de direito essa esfera pública deve cumprir exigências de não partidarização.Quer isto dizer que não tem o mesmo significado a partidarização da nomeação de um gestor da casa da música ou a promoção de um juiz. A administração da justiça mesmo quando partidária porque administrada pelos partidos não pode ser partidarizada para ser justa.E é por isso que todos sentimos repulsa por um tratamento de favor.

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